Com o avanço tecnológico, surgem novidades e cuidados com a proteção de dados. No mercado de criptoativos não poderia ser diferente. Pensando nisso, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Felipe Longobardi Campana, e Marina Brecht lançaram o livro “Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Um Panorama Nacional e Internacional”, que aborda aspectos que ainda precisam ser regulamentados pelo Banco Central.
“O tema dos criptoativos está na pauta em razão da recente aprovação de uma lei que regula as prestadoras de serviço no setor. Legislativo e executivo estão debruçados sobre o assunto, dado o volume de transações e de pessoas envolvidas. O avanço tecnológico merece aplausos, mas deve vir acompanhado de boas regras para evitar a lavagem de dinheiro e as fraudes”, ressaltou Pierpaolo.
A obra reúne resultados dos debates e das pesquisas sobre o tema realizados por um grupo de pesquisa formado por especialistas de diversas áreas sob a coordenação de Bottini.
O livro foi lançado na última quinta-feira (17) na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Estiveram presentes o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira, e o juiz Nino Oliveira Toldo. Durante o evento, houve a palestra do professor da faculdade de direito de Bucerius, em Hamburgo (Alemanha), Thomas Rönnau.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a lei dos criptoativos, mas só em junho deste ano que ela entrou em vigor. A legislação define que um ativo virtual tem representação digital de valor, que pode ser negociado, transferido e utilizado para pagamentos e/ou investimentos. Ainda, exige que as empresas desse nicho tenham sede no Brasil. O Banco Central ainda estabelecerá as regras para o mercado de criptomoedas.