De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de R$ 17 bilhões em recursos que não foram utilizados durante a pandemia de covid-19 serão direcionados para investimentos na saúde em todo o país. Essa medida tem como objetivo otimizar o uso dos recursos públicos. O prazo de utilização dos valores vai até o dia 31 de dezembro.
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Além disso, a pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde. Sendo gastos com despesas fixas ou em investimentos. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (9).
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Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia do Covid-19 no período de 2020 a 2022. Esses valores, anteriormente destinados a ações emergenciais, serão agora redirecionados para investimentos estratégicos na saúde, conforme indicado pelo Ministério da Saúde.