Os 513 deputados eleitos em 3 outubro do ano passado tomarão posse na quarta-feira, dia 1º, em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O atual presidente Arthur Lira (PP-AL) é candidato favorito à reeleição.
Os 27 senadores eleitos em outubro também tomam posse na quarta-feira, em sessão marcada para as 16h. Os mandatos têm duração de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do governo Lula.
A eleição para a nova Mesa Diretoria do Senado ocorre no dia 1º, após a sessão de posse dos eleitos em outubro. São três sessões consecutivas: a da posse, uma preparatória da eleição do presidente da Casa e a terceira para a eleição, em si. O atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é candidato à reeleição. A outra chapa é encabeçada pelo senador de primeiro mandato, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN).
Dos senadores eleitos, quatro serão substituídos por suplentes, porque assumiram cargo na Esplanada dos Ministérios no dia 1º, com a posse do presidente eleito em 30 de outubro.
São eles: Camilo Santana (PT-CE), da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Na eleição de outubro, houve renovação de um terço das cadeiras no Senado. Dos 27 senadores que tomam posse na quarta-feira, cinco já exercem mandato na Casa, e foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
MPs e vetos na pauta
Deputados e senadores iniciam nesta semana, no dia 2, o ano legislativo com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias, editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente eleito em 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva. Essas MPs já se encontram em vigor.
Todas elas precisarão passar pelo Plenário da Câmara e posteriormente, pelo Senado. Entre elas, estão aquela que mantém o benefício de R$ 600 neste ano do Auxílio Brasil (agora redenominada Bolsa Família); a que concede o pagamento de 100% do Auxílio Gás; a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Essas três MPs foram editadas pelo governo Lula. Mas, há MPs assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a 1.134/22, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público. Essa MP perde validade já no dia 2 de fevereiro.
Outra MP (1.143/22) fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano (o valor em 2021 era de R$ 1.212). Na discussão da proposta de Orçamento para este ano, o Congresso aprovou em dezembro o valor do salário mínimo em R$ 1.320, conforme orientação do novo governo.
Para que o valor de R$ 1.320 passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com a alteração. Por enquanto está valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302).
O Congresso também tem em pauta, para apreciação, 24 vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados por deputados e senadores.