O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27/10), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início de outubro (PEC 391/17).
De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento será gradativo nos primeiros quatro anos. Em 2022 e 2023, o repasse será de 0,25%. Já em 2024, de 0,5%; e de 2025 em diante, de 1 ponto porcentual. Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes, em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.