O Congresso Nacional finalizou derrubou na sessão de segunda-feira (27/9) o veto presidencial que proíbe a criação de federações partidárias. Ao todo, foram 11 vetos derrubados pelos congressistas no dia.
As federações partidárias são coligações entre partidos políticos, elas foram aprovadas em agosto e ajudam a fortalecer partidos com pouca representação na Câmara, como o caso do PCdoB que tem 6 deputados. Partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.
A ideia foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira. Após os senadores rejeitarem o veto, os deputados confirmaram a decisão. Agora o projeto será promulgado na forma de lei e pode valer já para as eleições de 2022.
Prova de vida
Outro veto presidencial derrubado pelos deputados foi o que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.
O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.
Auxílio Brasil
O Congresso também aprovou projetos de lei com impacto orçamentário, como o PL 12/2021, que permite o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso. Um caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família .
Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.