No último dia de atividade na atual legislatura, o Congresso aprovou na noite desta quinta-feira o Orçamento para vigorar em 2023, com déficit estimado em R$ 253 bilhões. Além disso, foi definido o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro.
O valor do salário mínimo representa aumento real de 2,7% em relação fixado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) através de medida provisória, editada no dia 12 deste mês e terá custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
O texto aprovado pelos deputados e senadores ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O orçamento aprovado pelo Congresso para 2023 precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano. O presidente pode vetar trechos aprovados. Esses vetos ficarão para ser analisados pelo Legislativo na próxima legislatura.
Bolsonaro pode, no entanto, vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Neste caso, o Congresso analisaria os vetos na próxima legislatura, no ano que vem. O relatório final do Orçamento de 2023 foi feito após a promulgação da PEC da Transição na noite de quarta-feira.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento disse que a elevação do déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões não significa descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. “Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União”, afirmou
O Congresso recolocou as verbas do orçamento secreto, derrubado pelo STF, nas mesmas despesas de interesse do Centrão que abasteceram o esquema declarado inconstitucional pela Corte.
O governo eleito fez um acordo com os líderes do Centrão para redistribuir a verba do orçamento secreto, um total de R$ 19,4 bilhões. Quase metade dos recursos (R$ 9,55 bilhões) foi para o aumento de emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob o guarda-chuva dos ministérios.