O Congresso Nacional se debruça nesta terça-feira (5) sobre a análise dos vetos presidenciais de 27 projetos. Segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, todos os vetos devem ser analisados nesta semana. Os que não forem votados hoje ficarão para quinta-feira (7).
Lideranças da Câmara e do Senado se reuniram nesta manhã para construção de acordos sobre alguns itens da pauta. Artistas compareceram em peso e pressionaram pela derrubada dos dispositivos ligados à cultura, como o que diz respeito às leis Aldir Blanc (PL 1518/21) e Paulo Gustavo (PLP 73/21), vetados em sua integralidade.
A oposição pediu a derrubada do veto em troca da votação de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abrem espaço no orçamento, como o texto voltado ao Plano Safra (PLN 01/22).
Também foi construído entendimento para manter na pauta a análise do veto sobre a privatização da Eletrobras, que enfrentou pedido do governo para adiamento. Ficaram de fora da pauta da sessão desta terça a deliberação sobre o regime especial a indústria química, o Reiq; sobre o despacho gratuito de bagagem e ainda o veto sobre a lei que determina a compensação aos estados pela redução do ICMS sobre os serviços essenciais, previstos no PLP 18.
Setor cultural
Apesar da pressão da ala governista para manter os projetos vetados, a classe artística têm conseguido apoio de partidos de centro, como o PSD. Das lideranças presentes na reunião desta manhã, apenas o Novo pediu que os vetos sejam mantidos. Ainda assim, o governo segue confiante pela manutenção do veto.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21 prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O pacote representa o maior repasse ao setor já visto na história do país. O texto foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.
Já a Lei Aldir Blanc estabelece um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante o período de 5 anos, para o financiamento de iniciativas culturais.
Desestatização da Eletrobras
Houve intenção do governo de adiar a análise do veto que trata sobre a privatização da empresa. Ainda assim, foi mantido na pauta da sessão de hoje.
Entre os trechos pendentes de análise está a possibilidade e o prazo de aquisição de 1% das ações por empregados e ex-empregados da estatal, o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias pelo Executivo e a possibilidade de interferência do poder público na composição do conselho diretor da empresa. Sem acordo, os trechos foram destacados pelo PSOL para serem analisados separadamente.