A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da reforma administrativa (PEC 32/20) volta a colocar o assunto em pauta nesta quarta-feira (4). Durante nova audiência pública a comissão vai discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.
A proposta prevê a alteração de 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça-feira (3) que pretende votar a reforma administrativa no Plenário da Casa até o final de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.