A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (5/11) uma proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso o revendedor se recuse a fornecer o botijão constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11. O texto aprovado tem relatoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Aline Gurgel (Republicanos-AP). “É injustificável que um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população sofra um aumento de preços tão expressivo”, disse Zanotto
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.