O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima terça-feira (8) a sessão para a análise dos vetos presidenciais. Na lista dos vetos a serem analisados estão temas que sobraram do ano passado e outros vetados por Jair Bolsonaro após o início do recesso parlamentar.
Entre eles está o veto ao projeto de lei de quebra temporária das patentes de vacinas e remédios contra a covid-19. O projeto licencia de forma obrigatória, mas temporária, as patentes em caso de emergência nacional ou internacional ou de interesse público. Uma série de dispositivos da lei foram vetados por Bolsonaro, que justificou que haveria risco de “caos ao sistema patentário nacional”.
Entre os trechos vetados, está o artigo que obrigaria as empresas donas das patentes a fornecer informações, resultados de testes e material biológico necessários ao licenciamento e à produção do produto farmacêutico.
Para o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT), o projeto pode acelerar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. Por outro lado, economistas afirmam que a ideia pode acabar afastando investimentos do Brasil. “Eu, se fosse uma empresa e estivesse ameaçado por essa lei sem o veto, nunca traria para o Brasil nada relevante. Como posso trazer ativos relevantes, se estou sujeito a uma expropriação dessa natureza, se sou obrigado a revelar segredos?”, defendeu o professor Antônio Márcio Buainain, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em audiência no Senado.
Entre os temas que já são consensuais dentro do Congresso está o Refis do Simples, vetado por Bolsonaro, mas que deve ter o veto derrubado pelos parlamentares.
Como compensação pelo veto ao projeto de regularização fiscal de pequenas empresas, o governo federal lançou em janeiro dois programas de negociação de dívidas de pequenas empresas. Contudo, de acordo com o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Refis do Simples na Câmara, a medida não substitui o projeto aprovado pelos parlamentares.
“São instrumentos tributários diferentes. O Congresso trabalhou muito no final do ano para aprovar uma ferramenta de parcelamento dos débitos, que é o Refis. Foi aprovado quase que por unanimidade”, defendeu, em entrevista à Arko Advice.
De acordo com o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (Sem partido-AM), além do Refis, já haveria consenso para que sejam derrubados os vetos à prorrogação do prazo dos concursos e ao projeto que amplia o acesso à medicação oral contra o câncer.