O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (28) que o preço da gasolina para o consumidor deve cair de, em média, R$ 7,39 por litro para R$ 5,84 com as medidas adotadas pelo Congresso e pelo governo.
O ministro compareceu pela segunda vez, em uma semana, a uma comissão da Câmara dos Deputados para falar sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. Nesta terça-feira, ele participou de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor. Há uma semana compareceu a uma reunião promovida por três comissões (Minas e Energia, Viação e Transportes e Fiscalização Financeira e Controle).
Caso se mantenha a previsão do ministro, o preço da gasolina terá queda de 26,5% em relação aos valores praticados no momento. Sachsida reafirmou que o governo não tem poder para interferir na política de preços da Petrobras, embora tenha maioria das ações com direito a voto.
No entanto, insistiu no mesmo argumento usado há uma semana: o de que a própria estatal deve avaliar se os altos lucros em meio à crise fazem bem para seu valor de marca. Ele lembrou que Banco do Brasil e Caixa Econômica decidiram arcar com prejuízo ao pagar seguro de vida para quem morreu durante a pandemia.
Para o ministro, embora os contratos fossem explícitos ao afirmar que esses casos não estavam cobertos pelo plano, as instituições bancaram o custo, como forma de fidelizar seus clientes.
Da mesma forma, ressaltou que petroleiras internacionais e o McDonald’s aceitaram perder dinheiro ao deixar a Rússia após o país invadir a Ucrânia. Essa decisão, segundo Sachsida, tinha por objetivo valorizar as suas marcas.
“A pergunta que fica é: qual valor a Petrobras tem dado à sua marca?”, ao comentar críticas da população aos preços dos combustíveis no Brasil e os lucros bilionários da empresa. “Com todo respeito, a Petrobras é uma companhia de mercado aberto. Cabe a eles tomar essa decisão, não ao governo”, disse.
O ministro minimizou o fato de o governo ter a maioria das ações com direito a voto, tendo direito de indicar o presidente e diretores da estatal. “Quando a gente olha o capital, 39,6% das ações são do governo federal”, O restante está distribuído entre outras instituições e investidores privados.
O ministro manifestou-se contra a criação de imposto sobre lucros da estatal. Em sua percepção, essa medida afastaria investidores internacionais num momento em que eles estão em busca de “diversificar seu portfólio”.
Da mesma forma, ele disse ser contra formar fundo de equalização dos combustíveis. Essa medida aumentaria a percepção de risco fiscal do Brasil e os estrangeiros tirariam seu dinheiro do país, o que faria o dólar se valorizar e aumentaria o custo da gasolina, explicou.
Para compensar isso, seria necessário aportar ainda mais dinheiro no fundo. “Entendo a ideia, mas viraria uma bola de neve.”
Na audiência na Câmara, ele disse que o governo adotou o caminho certo ao reduzir impostos sobre os combustíveis, o que agora é discutido na Europa e nos EUA. Esta estratégia, disse, levará à redução potencial da gasolina em 21%. No caso do etanol, a queda será menor, de 6,1% – sairá de R$ 4,87 por litro para R$ 4,57. O diesel cairá só 1,7% e o gás de cozinha, 2,3%, disse, porque os impostos federais já estavam zerados desde o começo do ano.
O presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), questionou se o ministro apoia a criação de uma CPI para investigar a empresa, como defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo PL. “Acho que isso é medida eleitoreira do presidente da República, que afugenta os investidores”, disse o deputado. O ministro se esquivou de responder diretamente e disse que a decisão sobre abrir ou não a CPI cabe ao Congresso.
Por fim, Sachida pediu ao Congresso a aprovação de projetos de lei para autorizar a União a ceder à iniciativa os contratos da PPSA para exploração do petróleo da camada do pré-sal, para mudar o regime de partilha do pré-sal para concessões normais, para ampliar o mercado livre de energia e alterações no Código de Mineração. “Estou investindo recursos e esforço nisso. O Brasil tem potencial para se tornar o novo Canadá na mineração, a nova Austrália”, afirmou.