O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (29), os resultados da auditoria realizada nos procedimentos de negociação da Covaxin e descartou que tenha havido sobrepreço nas ofertas para a compra das vacinas pelo Ministério da Saúde, intermediada pela Precisa Medicamentos.
Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Rosário apresentou detalhes do relatório sobre o caso, um dos alvos da CPI da Pandemia. A auditoria é feita para atestar a legalidade do processo, e não investiga se houve fraude ou pagamento de propina. Um segundo processo, a investigação preliminar, continua em andamento. O ministro afirmou que possíveis casos de corrupção e fraude continuam sendo investigados pela CGU e por outros órgãos.
O contrato para a compra das vacinas virou alvo das investigações após as denúncias do deputado Luís Miranda (DEM-DF) a partir de relatos do seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. De acordo com Miranda, o servidor teria sofrido pressão para fechar o contrato de compra e que haviam informações divergentes nos documentos e suspeitas de sobrepreço.
O ministro da CGU negou que a Precisa tenha oficialmente oferecido ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15. “A primeira e única proposta é de US$ 15, não existe contrato de US$ 10. Há uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10, assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, disse Rosário.
Cancelamento de contrato
Durante a coletiva, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, confirmou que o contrato com a Precisa Medicamentos para compra da Covaxin foi cancelado. Nenhuma dose do imunizante indiano chegou ao Brasil. “A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato”, disse.
De acordo com Queiroga, o cancelamento pode ser feito porque as vacinas não foram entregues no prazo estabelecido em contrato. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de apenas 4 milhões de doses para o Brasil. “O número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno, que nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização”, explicou Marcelo Queiroga.