O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15/12) que a expectativa é que a Casa vote o projeto que regulamenta jogos de azar na quinta-feira (16). Segundo ele, não há certeza se a proposta vai tramitar em regime de urgência, como era esperado no início da semana.
Segundo Lira, não há acordo sobre o tema mas tem “muita conversa” a respeito. “Pelo menos não está fechado, consensuado, o apoio contra”, afirmou. O projeto define os jogos de azar e de habilidade como atividades econômicas que serão regulamentadas e fiscalizadas por um órgão federal.
Caso seja legalizado, o texto diz que as empresas interessadas teriam de comprar em leilão uma licença para explorar as diferentes modalidades dos jogos, proibidos há 80 anos no Brasil. A proposta também aumenta as penas para quem explorar os jogos de azar sem a licença. A prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia.