Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (13) a PEC dos Benefícios (15/22), que prevê pacote de R$ 41,25 bilhões para turbinar benefícios sociais. Sem alterações, o texto segue para promulgação, a ser feita em sessão solene do Congresso Nacional até sexta-feira (15), último dia de atividades antes do recesso parlamentar.
Entenda os detalhes da proposta:
Estado de emergência
O texto determina um estado de emergência, justificado pela alta “imprevisível dos combustíveis e dos impactos sociais deles decorrentes”. O dispositivo permite a quebra do teto de gastos para custeio dos auxílios.
Auxílio Brasil
Os beneficiários receberão aumento de R$ 200 mensais até o final do ano, totalizando parcelas de R$ 600. A PEC também pretende zerar a fila das pessoas inscritas que aguardam inclusão no programa, que hoje somam 1,6 milhão de famílias.
Voucher caminhoneiro
Os profissionais autônomos da categoria receberão vale mensal de R$ 1 mil. A medida tem custo de R$ 5,4 bilhões, levando em conta os 900 mil caminhoneiros registrados no RNTRC até o tempo limite de 31 de maio.
Auxílio taxista
Foi aprovado o pagamento de parcelas de R$ 200 mensais a 150 mil taxistas. Os motoristas de aplicativo ficaram de fora da proposta.
Vale-gás
O benefício já existente será duplicado, resultando no repasse de R$ 120 a cada dois meses até dezembro.
Transporte público
Os municípios receberão socorro financeiro de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade do transporte para idosos.
Biocombustíveis
Garante-se a competitividade tributária de biocombustíveis nos postos de gasolina frente à redução do ICMS dos demais combustíveis fósseis, de modo a incentivar o consumo.
Destaques
Os deputados rejeitaram todos os trechos destacados pela oposição, simbolizando mais uma grande vitória do governo. Isso porque, caso houvesse alteração, o texto retornaria para apreciação do Senado, impedindo a implementação rápida da medida e adiando o início do pagamento do pacote de benefícios.
O primeiro destaque a ser rejeitado, ainda no primeiro turno, foi o que retirava do texto a previsão do estado de emergência. Caso a oposição conseguisse avançar com o destaque, o governo correria sério risco judicial sobre a matéria, já que é esse termo que garante segurança jurídica para que os benefícios sociais sejam ampliados em pleno ano eleitoral.
Outro destaque rejeitado foi o do PSB e PSOL, que pretendia excluir o prazo de vigência do Auxílio Brasil de R$ 600, tornando esse valor permanente.
Por fim, foi rejeitado o destaque, em segundo turno, que previa a retirada da imprevisibilidade da justificativa para implementação do estado de emergência.