Um dia após o STF ter derrubado o orçamento secreto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador.
Negociação entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) levou à aprovação, ontem à noite, em primeiro turno, da PEC da Transição. Foram 331 votos contra 168. Pelo acordo entre Lula e Lira, o governo eleito aceitou reduzir a validade da PEC de dois para um ano. Como houve mudanças feitas pelos deputados, o texto retorna ao Senado, podendo ser votado hoje.
O poder de Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve concentrado nessa negociação. Os dois são candidatos a novo mandato, com a disputa está marcada para 1.º de fevereiro de 2023. O PT anunciou apoio à reeleição de Lira e também deve avalizar Pacheco.
A aprovação da PEC da Transição ocorreu um dia após o STF ter derrubado o orçamento secreto. O acordo acertado entre Lula e Arthur Lira prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador.
Lira havia responsabilizado Lula pela derrubada do orçamento secreto pelo STF. A decisão surpreendeu o Centrão, uma vez que o ministro Ricardo Lewandowski tinha dado declarações de que mudanças feitas pelo Congresso nesse dispositivo atendiam às preocupações da Corte. A partir daí, a relação entre Lira e Lula azedou e foi difícil o acordo.
Parlamentares conseguiram manter o controle sobre parte das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em 2023. Metade dos quase R$ 20 bilhões será redistribuída por meio de emendas individuais. Nessa divisão, os senadores vão ficar com uma parte maior.
Pelo acordo firmado ontem, cada senador terá R$ 59 milhões para enviar para seu reduto eleitoral no ano que vem. Deputados terão menos: R$ 32 milhões. A diferença resulta da opção por manter a mesma lógica de divisão do orçamento secreto entre as duas Casas, em que senadores recebiam 33% do total das emendas de relator.