O 30º aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi celebrado por representantes do Brasil e Argentina na última segunda-feira (19) reunidos em evento comemorativo no Rio de Janeiro.
A ABACC advém do acordo assinado entre Brasil e Argentina em 18 de julho de 1991 sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, que permitiu o fomento de uma relação de confiança recíproca e incrementou a segurança regional e internacional, numa expressão da da vontade política de ambos os países de promover transparência ao programas nucleares nacionais.
A agência carrega a responsabilidade de intermediar inspeções mútuas na infraestrutura nuclear dos dois países, que são acompanhadas por inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O propósito é que Brasil e Argentina sejam capazes de se certificar que todas as atividades e materiais nucleares do país vizinho são de uso exclusivo para fins pacíficos.
A instituição é tida como parte central do esquema de salvaguardas nucleares aplicado ao Brasil a à Argentina e essa parceria entre ambos é vista como referência no cenário internacional no âmbito da não-proliferação nuclear.
MRE , MME e MCTI
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pontuou que esse modelo de cooperação garante o mais alto padrão de verificação e transparência aos programas nucleares de Brasil e Argentina durante o evento comemorativo dos 30 anos da ABACC.
Segundo o chanceler brasileiro, os programas nucleares brasileiro e argentino são os únicos no mundo submetidos à verificação de dois organismos internacionais. França também defendeu que essa prática oferece uma garantia direta do uso exclusivamente pacífico da energia nuclear aos dois países.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também presente no evento, apresentou as atividades da pasta na promoção e expansão da energia nuclear na matriz energética do Brasil. Albuquerque ressaltou a projeção de ampliação da geração nuclear entre 8 até 10 GW nos próximos 30 anos presente no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050.
O ministro explicou que esse aumento será resultado da construção de novas usinas nucleares juntamente de pequenos reatores nucleares modulares, que são uma opção econômica para fornecer energia elétrica de base para áreas isoladas, contando com zero emissão de carbono, em um país de território continental como o Brasil.
Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, chamou atenção para a multiplicidade de usos pacíficos da energia nuclear em sua fala durante o evento. Pontes exemplificou que a saúde, meio ambiente e a propulsão de submarinos são aplicações presentes e que virão no futuro do setor de tecnologia nuclear.
Programa brasileiro
Os compromissos internacionais de não-proliferação nuclear do Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1998. O programa nuclear brasileiro é, portanto, de fins exclusivamente pacíficos. O Governo Federal criou neste ano a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia responsável pela fiscalização de todas as atividades nucleares presentes no país.