O BNDES marcou para o próximo dia 22, a partir das 10h (horário de Brasília), a sessão pública que vai discutir o processo de privatização da Eletrobras. O objetivo é prestar informações à sociedade e receber contribuições ao processo de desestatização. A audiência ocorrerá na modalidade virtual e detalhes podem ser obtidos clicando aqui.
Autorizado pela Lei nº 14.182/21 e detalhado pela Resolução nº 203/21 do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o processo de privatização da holding do setor elétrico será realizado por meio de aumento do capital social, com subscrição pública de ações ordinárias e renúncia do direito de subscrição pela União. O processo poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.
Processo suspenso
Em sua reunião plenária de quarta-feira passada, o TCU suspendeu a análise do processo que trata da primeira fase da desestatização da Eletrobras. A retirada de pauta do processo foi motivada por ajustes decorrentes de sugestões do governo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério Público, junto ao Tribunal, e do corpo técnico do próprio TCU.
Assim, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, não pôde encaminhar o seu voto ao plenário para julgamento. Não há garantias de que o processo volte à pauta na sessão desta quarta (15), a última do ano. Nesse caso, o assunto só retornaria à análise após o recesso do tribunal, na segunda quinzena de janeiro.
Uma questão levantada pelo Ministério Público de Contas refere-se ao adiantamento de R$ 5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), valor a ser pago já em 2022 pela Eletrobras. A Aneel sugeriu o adiantamento para atenuar os efeitos da crise hídrica, do câmbio e da inflação sobre as tarifas de energia elétrica pagas pelo consumidor.
O processo de desestatização prevê o pagamento de quase R$ 30 bilhões para a CDE nos próximos 30 anos. Seria uma forma de compensar a mudança no modelo dos futuros contratos da empresa, já que, privatizada, a Eletrobras poderá vender energia no mercado livre. Mas, para a Procuradoria, esses pagamentos deveriam respeitar a proporção dos efeitos que a mudança contratual terá ao longo do tempo, motivo pelo qual pede que o adiantamento seja revisto.
Assim, os auditores sugeriram que fosse determinada ao Ministério de Minas e Energia a reavaliação do preço de energia de longo prazo utilizado na metodologia de cálculo do valor atribuído à Eletrobras no processo de privatização.