O primeiro dos três processos de relicitação de um terminal aeroportuário transferido ao setor privado (e depois foi devolvido), referente ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, avançou no TCU, na semana passada. Os outros dois são Viracopos/Campinas e Galeão/Rio de Janeiro.
Um parecer elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do tribunal indicou que não há mais impedimentos para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Asga), próximo a Natal, possa prosseguir.
O contrato com o novo concessionário, no entanto, só poderá ser assinado após a análise por parte do tribunal dos valores finais da indenização ser acertada com o concessionário que venceu o leilão realizado em agosto de 2011 e pediu a devolução do ativo (Inframérica).
A análise pela área técnica do TCU foi feita a pedido do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, após a aprovação da Lei do Voo Simples (14.365/2022). O ministro pediu que fosse reavaliado o processo diante de mudanças que foram promovidas na Lei de Relicitação (13.448/2017).
A alteração a Lei de Relicitação estabeleceu que o cálculo da indenização não impede o processo licitatório para a escolha de novo concessionário do ativo. Diante da decisão do TCU, a expectativa do governo é que o relator leve o processo ao plenário para que a licitação possa ser lançada ainda neste ano.
A relicitação deste aeroporto, apesar de ser um projeto de menor porte, é vista como importante pelo governo por se tratar de caso pioneiro. Além disso, o processo busca solucionar os casos que geram desequilíbrios, não permitindo novos investimentos no setor.
Homologação
A edição do Diário Oficial do dia 20 de outubro publicou decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologando o resultado do leilão de aeroportos da 7ª (e penúltima) rodada de concessão, realizado em 18 de agosto.
Foram concedidos à exploração privada 15 aeroportos, agrupados em três blocos, entre eles o de Congonhas, um dos mais importantes do país.
A decisão da Anac também oficializou os vencedores de cada bloco de aeroportos: Aena Desarrollo Internacional S.M.E. (Bloco SP-MS-PA-MG); Consórcio Novo Norte Aeroportos (Norte II/PA-AP); e XP Infra IV FIP em Infraestrutura (Aviação Geral/RJ-SP). A próxima etapa será a assinatura dos contratos de concessão.