A ata da última reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, divulgada na manhã desta terça, afirma que a adoção de um “arcabouço” fiscal “sólido e crível” pode levar ao processo de queda da inflação “mais benigno”, ao reduzir as expectativas de alta dos preços, de incerteza na economia e dos prêmios de risco de ativos (entre eles, a taxa de juros e o câmbio).
A última reunião do Copom, há uma semana manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, a mais elevada em seis anos. A decisão provocou reações do presidente Lula e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O ministro da Fazenda, por exemplo, afirmou que o tom do comunicado divulgado após a reunião da semana passada era “preocupante”.
Havia expectativa pela ata da reunião, com mais detalhes envolvendo a decisão dos diretores do BC, que integram o Copom. O resultado do encontro foi um comunicado com a decisão, como ocorre sempre após as reuniões. A ata destaca que apresentação do novo marco fiscal não tem relação direta com a política de juros.
“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, acrescentou a ata.
Enfatiza ainda que o colegiado segue acompanhando “o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso”.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem, segunda-feira, após encontro com Lula no Palácio da Alvorada, pela manhã, onde o presidente se recupera de pneumonia, que ainda não há data para a apresentação do novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal.
Ele garante, porém, que o ambiente no Congresso para a aprovação da proposta é positivo. Lula e Haddad devem discutir o tema nesta semana, segundo Padilha. “O presidente ainda vai definir esse cronograma com o ministro Fernando Haddad, que lidera o debate do marco fiscal. Certamente durante a semana esse tema vai ser tratado no ambiente interno no governo”, disse Padilha.
O ministro disse acreditar que o Congresso vai votar o assunto rapidamente. “A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso”. Antes de embarcar para a China no fim de semana (viagem que foi cancelada, em função da pneumonia diagnosticada) o presidente informou que a divulgação das novas regras ficais seria feita após seu retorno.