A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou na quarta-feira (16) o pré-edital e as minutas de contrato para a licitação de 11 blocos do pré-sal no sistema de oferta permanente, sob o regime de partilha de produção. O processo segue para a análise do Ministério de Minas e Energia.

Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) havia autorizado que a ANP oferecesse essas áreas, localizadas nas bacias de Campos e de Santos, pelo sistema de oferta permanente. As áreas somam um bônus de assinatura de R$ 1,3 bilhão, informou o governo na ocasião.

Cinco dos 11 blocos não foram arrematados em rodadas tradicionais anteriores (Itaimbezinho, Norte de Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário). Os demais seis blocos seriam ofertados em duas rodadas futuras do pré-sal: Ágata, Água Marinha e Esmeralda (na 7ª Rodada); e Jade, Turmalina e Tupinambá (na 8ª Rodada).

Para essas áreas, o CNPE havia definido alíquotas mínimas de excedente em óleo para a União que variavam de 4,88%, no caso de Tupinambá, a 22,71%, caso de Norte Brava. O governo definiu no fim do ano passado que todos os próximos leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás no Brasil serão realizados em regime de oferta permanente.

Inicialmente, a oferta permanente consistia em licitação contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais, devolvidos ou em processo de devolução na reguladora ANP. Mas, recentemente, o governo permitiu a inclusão de áreas com outros perfis.