A ANTT abriu consulta pública para discutir a concessão de quatro lotes de rodovias federais nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. A agência anunciou também a data do leilão das BRs 381-262 (MG-ES), o primeiro do ano, no dia 7 do mês que vem.
Os investimentos previstos nas novas rodovias a serem concedidas – BRs 060-364 (dois trechos) e BR 070 – foram calculados em R$ 13 bilhões para todo o período de concessão. Incluem duplicações, terceiras faixas em pistas simples, dez pontos de apoio para caminhoneiros e pistas marginais nas principais travessias urbanas.
O projeto supera 2,5 mil quilômetros e o empreendimento integra o contrato firmado entre o Ministério da Infraestrutura e o BNDES como parte do total de 8,3 mil quilômetros de rodovias a serem repassadas à iniciativa privada. Os quatros lotes em consulta pública contemplam os seguintes trechos rodoviários:
Lote 01: BRs 060-452 (GO), com 425,70 quilômetros
Lote 02: BRs 060-364 (GO) e BR 364 (MT), com 502,80 quilômetros
Lote 03: BRs O70-174-364 (MT), com 887,60 quilômetros
Lote 05: BR 364 (RO), com 729 quilômetros
Está prevista a implantação de contornos urbanos em Goiânia e em Porto Velho. Os projetos foram estruturados de forma a garantir a modicidade tarifária e, ao mesmo tempo, viabilizar intervenções emergenciais nas vias a fim de aumentar a segurança e o conforto dos usuários, além de gerar menor perda de carga durante o transporte.
Primeiro leilão do ano
A diretoria colegiada da ANTT aprovou, em reunião extraordinária na quinta-feira, o edital de concessão das BRs 381-262 (MG-ES) com a data do leilão, a ser realizado no dia 7 do mês que vem, às 14h, na B3, em São Paulo. O leilão estava previsto para novembro, mas foi adiado para dezembro e remarcado para fevereiro.
Ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura levaram à alteração da data para tornar o leilão mais atraente. As alterações despertaram o interesse de investidores e ao menos cinco grupos econômicos estudam o projeto. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. As novas concessões passarão a incorporar as seguintes mudanças:
- Inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;
- Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual preestabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), tendo em vista o avanço da regulamentação do setor de telecomunicações, sobretudo após a edição da Lei nº 13.116/15, do Decreto nº 10.480/20 e do próprio leilão do 5G, em novembro de 2021;
- Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: (a) quando da assinatura do contrato da concessão; e (b) quando do início da cobrança de pedágio;
- Previsão, especificamente para o projeto das BRs 381-262 (MG-ES), de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia para as novas intervenções de ampliação de capacidade.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12574/km para trechos de pista simples e de R$ 0,17603/km para trechos de pista dupla, valores fixados na data-base de abril de 2019.