A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de duas audiências públicas destinadas à discussão sobre o processo de regulação da outorga de novas ferrovias por meio de autorizações, conforme estabelece o novo marco legal do setor.
Uma audiência destina-se a discutir os procedimentos administrativos que os interessados deverão seguir para requisitar a construção de ferrovias. A outra trata do conteúdo das minutas dos contratos de adesão.
A sessão pública de ambas se dará no dia 22 de junho, às 15 horas. O prazo para as contribuições, via internet, vai de 4 de junho a 19 de julho. As duas audiências, cujos avisos foram publicados no Diário Oficial de quinta-feira (26), estarão abertas para contribuições dos interessados por 45 dias.
Relator do processo da audiência pública que vai tratar dos requerimentos para a exploração de ferrovias privadas, o diretor Guilherme Sampaio informou que a proposta é editar uma resolução para regular o artigo nº 25 da Lei nº 14.273/21, que estabeleceu o novo marco legal.
A resolução destacará o papel da agência no procedimento de análise do tema, segundo o diretor. Outras atribuições serão confiadas à ANTT e não ao Ministério da Infraestrutura, como no modelo previsto pela medida provisória que tratava do tema (MP nº 065/21).
O diretor Davi Barreto será o relator da audiência sobre o modelo das minutas dos contratos de adesão, que passará a nortear as outorgas de autorização a partir de agora. Barreto destacou que a minuta de resolução representa um aperfeiçoamento do modelo que já vem sendo adotado no âmbito do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da ANTT, relativo a pedidos anteriores.
“Mas, agora”, afirmou Barreto, “a agência assume novos papéis nesse processo, de forma que foram feitos ajustes pontuais para torná-la mais aderente à legislação, estando apta a ser apresentada ao público.”
Interesse chinês
Na terça-feira (24), representantes da China Railway Group Limited (CREC) na América do Sul reuniram-se com diretores da ANTT em busca de informações sobre projetos em andamento no Brasil nas áreas de transporte ferroviário e rodoviário.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentou os projetos que compõem a carteira da agência, explicando o funcionamento das concessões rodoviárias reguladas e o processo de solicitação das autorizações ferroviárias.
A China Railway Group Limited integra um conglomerado corporativo de engenharia, design, construção, manufatura de equipamento industrial, desenvolvimento imobiliário e investimentos.