Encontram-se em análise na diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os primeiros pedidos de autorização para a instalação, no Ceará, de usinas eólicas em alto-mar (offshore). No entanto, a agência reguladora deve aguardar o amadurecimento de regulação específica para o setor, o que deve ocorrer no próximo ano.
Em março, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um projeto de lei estabelecendo normas para a geração de energia offshore (PLS nº 576/21). O projeto, que disciplina a outorga de autorizações para o aproveitamento de potencial energético offshore, está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aguardando emendas.
Pressionado pelo setor privado, o governo pode ser levado a repetir, no caso do marco da energia eólica offshore, a mesma medida tomada com o PLS nº 261/18, que propunha um novo marco regulador para as ferrovias. Como o PLS nº 261/18 não andava no Senado, o governo editou a PM nº 1.065, em 30 de agosto.
Segundo o assessor da diretoria da Aneel, Daniel Vieira, em seminário on-line sobre a regulação do setor organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na semana passada, o maior dos projetos em análise na agência refere-se à usina eólica marítima de Asa Branca I, com capacidade de 720 MW. Daniel Vieira disse que o empreendimento chegou a obter autorização da Aneel, mas com base em regras válidas para eólicas instaladas em terra, e isso não deve bastar.
Um outro projeto terá capacidade de 576 MW, com a instalação de 48 aerogeradores em mar aberto e outros 11 na extremidade dos molhes, extensões de terra ou de pedra no mar (com capacidade de 22 MW). A Aneel considera peculiaridades como definição de área e maior custo para a conexão com a rede do sistema elétrico nacional.
A recomendação da área técnica da agência aos diretores é aguardar a criação das regras para a operação no mar, antes de emitir o chamado “despacho de requerimento de outorga (DRO)”, primeiro documento que autoriza a geração de energia. A diretoria pode seguir ou não a recomendação dos técnicos.
“A recomendação da área técnica foi não dar o DRO e incluir o assunto na agenda regulatória”, disse Daniel Vieira. Pelo calendário, o regramento definitivo só deve ser liberado no ano que vem. Os projetos precisam também do aval de outros órgãos, como o Ibama e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), além da Marinha.