O Brasilianista Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou seu novo Plano Estratégico para o período de 2023 a 2027, com os fundamentos de sua atuação regulatória. O documento incorpora a nova identidade institucional da Agência, que passa a ter como propósito “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”.
A definição do novo posicionamento e da estratégia teve como base a oferta (acessibilidade) e promoção da demanda (ritmo de digitalização). O Plano tem como base objetivos estratégicos, metas e iniciativas, com foco em resultados voltados à promoção da conectividade à internet, ao desenvolvimento de mercados dinâmicos e à prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos.
A diretoria da agência analisa o cenário de adaptação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa para o regime de autorização. A percepção de que boa parte das concessionárias pode desistir de alterar o regime contratual nos últimos anos de contrato tem levado a agência a se preparar para o “plano B”.
Seria lançar licitação para escolher nova concessionária que vai assumir os ativos e operar o serviço. A adaptação dos contratos é considerada a primeira opção para desfecho menos traumático das concessões, que se encerram em 2025. As concessionárias se tornariam donas dos bens herdados do antigo sistema Telebras e assume obrigações mais leves.
Rede privativa
Decreto de quinta-feira (22) do presidente da República (nº 11.299/2022) estabelece que a Telebras será a gestora da rede privativa de comunicação do Governo Federal.
A estruturação da Rede é uma das contrapartidas previstas no edital do leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, e será custeada pelas operadoras Claro, TIM, Vivo, que arremataram a faixa de 3,5 GHz.
“A estrutura contará com protocolos de segurança mais robustos e criptografia, além de ser gerida, em caráter exclusivo, por uma empresa pública, o que garante ainda mais confiabilidade”, afirmou a ministra interina das Comunicações, Estella Dantas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai expedir as autorizações para a exploração dos serviços móveis da Rede.