O Brasil tem o melhor ambiente para as Parcerias Público Privadas (PPPs) da América Latina, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesse modelo de negócios, o poder público divide com empresas privadas os investimentos em projetos em diferentes áreas. No Brasil, começa a deslanchar em iluminação pública.
O estudo “Infrascope LAC” encontra-se em sua 7ª edição e, pela primeira vez, avaliou as chances desse tipo de iniciativa prosperarem em cada um dos 26 países da região. Mas é a primeira vez em que são incluídos todos os países da região. Em 2019, na última edição antes do estado de pandemia, o Brasil ficou em 16º de um total de 21 países avaliados.
“As Parcerias Público-Privadas representam grande oportunidade para expandir mercados, gerar empregos, contribuir para a recuperação econômica e o crescimento da América Latina e Caribe. Elas fomentam sustentabilidade, eficiência e inovação”, afirma o disse o presidente do BID, Mauricio Claver-Carone.
O estudo do banco compara o modelo PPP nos países da região, com base em 106 indicadores, agrupados em cinco categorias: regulação e instituições; preparação do projeto e sustentabilidade; financiamento; gerenciamento de risco e monitoramento de contratos; e avaliação de performance e impacto.
De uma nota que vai de Zero a Cem, o Brasil alcança 76,3 pontos, acima do Chile, segundo colocado, que tem 75,3. A média da região foi de 47,3 pontos.
Dessas cinco categorias, o Brasil só não lidera o ranking em duas: gerenciamento de risco e monitoramento de contratos, em que perdendo para o Chile, e em regulação e instituições, em que aparece em décimo segundo.
“O Brasil é um dos mercados mais ativos para PPPs na América Latina e Caribe, representando mais de 40% dos investimentos em infraestrutura do tipo entre 2011 e 2020”, destaca o estudo do BID.
O estudo lista quatro desafios que o modelo enfrenta no Brasil: assegurar divisão apropriada dos riscos entre o setor privado e o poder público, melhorar a coordenação entre as diferentes agências envolvidas, reforçar a legalidade dos contratos e implementar mecanismos de avaliação social e ambiental.
A nova lei de licitações, sancionada no ano passado, é um passo na direção certa, mas “o progresso depende de sua implementação total, que ficou para 2023”, segundo destaca os autores do estudo.
Eles criticam também a falta de clareza sobre mecanismos de compensação para término adiantado ou default dos contratos, ou ainda sobre a caracterização de força maior, que representam uma fonte de incerteza para o setor privado.
Os autores ressaltam que a questão ambiental e social é levada em conta na estruturação dos projetos, mas ficam de fora das etapas posteriores de acompanhamento e avaliação de resultados, o que precisa ser modificado.