A reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), realizada ontem, terça, marcou para o dia 19 de maio a data do leilão para relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte.
O edital, com as regras e a oficialização da data do certame, tinha previsão de ser publicado na edição desta quarta do Diário Oficial, segundo informa a agência em seu sítio na internet. Com o edital publicado, inicia-se a fase de solicitação de esclarecimentos, a partir desta quinta (9) até 10 de março.
O recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio. O vencedor do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.
O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante é inédito em sua modalidade. Trata-se do primeiro certame para licitação de ativo no setor de infraestrutura. Na fila, há mais dez processos, incluindo rodovias e mais dois aeroportos.
A agência reguladora definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será tornado público após ser acreditado pela empresa de auditoria independente incumbida dessa tarefa, como estabeleceu o TCU na sessão de aprovação do processo de relicitação do aeroporto.
Pedido de vista
Na reunião de ontem de diretoria da Anac, os diretores Luiz Ricardo Nascimento e Rogério Benevides pediram vista do processo de revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, em razão de efeitos da pandemia.
Luiz Ricardo Nascimento justificou o pedido de vista afirmando que precisa analisar mais o processo a fim de “entender um pouco melhor a condição apresentada pela concessionária à forma de composição desse reequilíbrio”.
O pedido da concessionária RioGaleão foi de reequilíbrio no valor de R$ 449,1 milhões por meio de revisão de desconto das contribuições fixas variáveis futuras devidas, tarifa extraordinária ou quaisquer outras obrigações financeiras.