Entregue pelo governo Bolsonaro ao Congresso na última terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata dos precatórios de 2022, deve ser votada na Câmara até o final de outubro. Para o analista político da Arko Advice, Lucas de Aragão, a proposta deve ser aprovada. A análise foi feita no último domingo (15), durante a live semanal da Arko no Youtube, Política Brasileira.
“O governo vai ter que andar muito rápido com essa PEC. Ainda teremos muita discussão ao logo das próximas semanas. O assunto é polêmico. Todavia, eu acredito na aprovação, pois sem a adoção da proposta não haverá dinheiro para o novo bolsa família”, afirmou Lucas.
A PEC permitirá o parcelamento de precatórios (dívidas judiciais da União) para evitar o estouro do teto de gastos em 2022.
O governo diz que foi surpreendido com o valor dos precatórios declarados pelo Judiciário. São R$ 89,1 bilhões – um crescimento de R$ 34,4 bilhões em relação ao que foi gasto em 2021. Sem a implementação de alguma medida, o gasto tomaria o espaço equivalente a 68% das despesas discricionárias do Governo Federal – ou seja, das despesas que não são obrigatórias.
“Uma matéria de 30 anos atrás deságua sobre um governo em um único ano, o que inviabilizaria não só os programas sociais, mas também o próprio funcionamento da Esplanada”, justificou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De forma geral, a PEC permite que o governo parcele em dez vezes o pagamento de grandes dívidas referentes a casos perdidos na Justiça. Além disso, cria um fundo para acelerar o pagamento, a ser alimentado com recursos da União. Com a junção desses dois mecanismos, de acordo com a estimativa do Ministério da Economia, em 2022, será possível pagar integralmente todos os precatórios até o valor de R$ 455 mil.
Conheça os principais pontos da PEC dos Precatórios