O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgar, nesta segunda-feira (21), os desdobramentos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla terceirização de serviços.
Com o entendimento adotado pelo TST, em virtude do novo posicionamento do Supremo, há muitos trabalhadores que desistiram de processos contra empresas, diante do risco de os casos serem julgados seguindo a nova regra. O Tribunal vai decidir de que forma esses processos serão tratados.
Para o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões díspares e conferindo segurança jurídica às partes envolvidas nas controvérsias.
O Tribunal também irá discutir os efeitos da renúncia em relação a apenas uma das empresas, especialmente a prestadora de serviços. Além de falar sobre a legitimidade para interpor recurso da empresa que não integrou o processo, mas que nele poderia intervir, assim como o alcance da decisão proferida em juízo de retratação, quando apenas uma das empresas tenha interposto o recurso ao STF que tenha motivado o retorno do caso ao TST.