O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.121, de 2021, que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility, que prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus. Um dos dispositivos vetados dava cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para os imunizantes.
Na mensagem de veto, o presidente informa que o prazo de cinco dias dado à Anvis “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. Segundo ele, cabe apenas ao chefe do Poder Executivo criar ou definir atribuições para a Anvisa.
Bolsonaro argumentou também que o artigo contraria o interesse público, inviabilizando a operacionalização da medida e suprimindo a autonomia decisória da Anvisa com base em critérios estritamente técnicos.
Covax Facility
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta terça-feira (2) a lista com a quantidade de vacinas do consórcio que cada país participante irá receber até maio. O Brasil receberá 9,1 milhões de doses da vacina da Oxford/AstraZeneca. O documento não detalha quando as entregas do imunizante começarão.
Segundo a publicação oficial, a lista de entrega será atualizada até o final de semana para ofertar os cronogramas de fornecimento divididos em bimestres. Na segunda-feira (1º), Gana e Costa do Marfim se tornaram os primeiros países do mundo a começar a campanha de vacinação com doses do consórcio.