O Senado vota em sessão remota nesta quinta-feira (3), a partir das 16h, uma proposta que estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. O PL 4.023/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública para criar normas de distribuição dessas vacinas, visando assegurar que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros. O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Outra matéria que está na pauta de votações de quarta-feira, também relacionada à vacinação contra a covid-19, é a MP 994/2020, medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para, entre outros objetivos, viabilizar a produção da vacina de Oxford. Essa MP foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.
Reempreendedorismo
Outro item da pauta é o PLP 33/2020, projeto de lei complementar que cria o Marco Legal do Reempreendedorismo, iniciativa sugerida no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabelece condições especiais de recuperação e falência para micro e pequenas empresas, como renegociações especiais judiciais e extrajudiciais e liquidação especial sumária. Segundo o senador, o objetivo é permitir processos mais rápidos e menos onerosos.
Os senadores também devem votar o PLS 468/2017, projeto de lei que permite que recursos do Fundo de Aviação Civil sejam usados em desapropriações para ampliação de aeroportos, e o PL 4.937/2020, projeto de lei do senador Diego Tavares (PP-PB), que prevê a utilização de parte dos recursos provenientes das multas de trânsito em obras de acessibilidade, como adaptação de calçadas em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais.
Fonte: Agência Senado