A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de ordem constitucional para que o presidente Jair Bolsonaro “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”. A solicitação foi enviada na noite de terça-feira (31).
Segundo a OAB, “as manifestações do presidente, no sentido de defender o fim do isolamento social, contrariam as orientações técnicas referendadas pela OMS e reproduzidas pelo próprio Ministério da Saúde”. O presidente Jair Bolsonaro vem se pronunciando contra às medidas de distanciamento social e manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, para retomar as atividades produtivas e econômicas.
A ação pede ainda que o STF determine ao Governo Federal o pagamento, de forma imediata, dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais atingidos pela pandemia da COVID-19.