O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória (MP) 1.003/20, que autoriza o Executivo a aderir a consórcio de vacinas contra a COVID-19 Covax Facility. A iniciativa é da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir acesso igualitário aos imunizantes.
O Covax anunciou na quarta-feira (3) a primeira previsão de distribuição das vacinas, com 10,6 milhões de doses para o Brasil. O consórcio funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos países-membros, que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a Covid-19, além de negociar seus preços.
Pelo texto aprovado, a adesão à Covax será feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisição. A adesão não gera obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Também não prejudica a compra de outras vacinas ou adesão a outros acordos.
— Com informações da Agência Câmara de Notícias