O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal divulgue a íntegra dos dados sobre pessoas contaminadas e mortes pelo coronavírus, segundo os moldes que o Ministério da Saúde realizava até o dia 4 de junho. Moraes acatou a pedido de liminar feito pela Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o Psol.
Na decisão, o ministro indicou que a pandemia é uma ameaça “real e gravíssima” e que as consequências podem ser desastrosas “caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas”, como a coleta e a análise de dados epidemiológicos.
Além disso, Moraes argumentou que a divulgação dos dados é necessário para que se cumpram “os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde”.