Tributária: efeito negativo das exceções é menor que distorções atuais, diz Appy

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Mesmo com exceções, segundo o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, os efeitos negativos serão menores que a distorções que ocorrem no modelo tributário atual. “Tem algum efeito negativo sobre o crescimento, mas perto das distorções que nós temos hoje, é muito pouco”, declarou em entrevista à revista Exame.

“Da forma como está sendo feita, a reforma tributária desonera completamente importação e investimentos. Simplifica a forma de pagamento de imposto, a burocracia despenca. Vai gerar muito menos insegurança jurídica e litígio. Ela corrige essas distorções na produção que vem hoje”, continuou.

Appy afirma que a criação do IVA dual com as alíquotas IBS E CBS, acaba, por exemplo, com a segmentação do que são bens e o que são serviços. “Entre os países relevantes no mundo hoje, só o Brasil faz isso. Se eu tenho uma alíquota diferenciadas gera-se o problema da classificação. O que é serviço de saúde? Ioga, psicólogo? Nosso objetivo é, na regulamentação, ser o mais claro possível para evitar o litígio, mas ela gera sim algum problema”, pondera.

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