A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para debater sobre a regulamentação da produção de energia em alto-mar. A audiência contou com representantes do governo e da iniciativa privada.
A reunião foi requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também é autor do Projeto de Lei 576/2021, que disciplina a outorga para o aproveitamento de potencial energético offshore. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Segundo o relator do PL 576/2021 na CI, senador Carlos Portinho (PL-RJ), “a energia eólica é a bola da vez na matriz energética brasileira”. Mas ele também destacou que o projeto de lei admite a possibilidade de aproveitamento offshore de outras formas de produção de energia.
A única posição divergente a aprovação do PL durante a audiência pública veio do secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Nascimento Cabral da Costa. Ele lembrou que o Poder Executivo publicou, em janeiro, o Decreto 10.946, de 2022, que trata do aproveitamento dos recursos naturais no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental a partir de empreendimento offshore. Para o gestor, uma lei para disciplinar o assunto “não seria necessária” para o início das operações.
Logo após a fala do secretário-adjunto, o senador Jean Paul Prates criticou o decreto e disse que ele confunde muito mais do que ajuda.
Tramitação
O PL 576/2021 aguarda relatório do senador Carlos Portinho. Até o momento, não foram apresentadas emendas. Por ser uma matéria terminativa, após a aprovação na CI a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados (Casa Revisora) — salvo se for apresentado recurso para votação da matéria no Plenário do Senado.