Após ser aprovado na Câmara, o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS em combustíveis e energia, será agora analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda não tem previsão de quando será votado o texto.
Contudo, Pacheco garantiu que o trâmite será definido durante reunião de líderes marcada para a próxima semana. Ou seja, definirá se o PLP passará por comissões ou se irá direto à votação em Plenário.
O presidente do Senado admitiu que a intenção é buscar soluções inteligentes e efetivas sobre os combustíveis e afirmou que ouvirá os governadores sobre a questão, já que a Casa reúne os representantes de todos os estados Federação. “Vamos dar a importância devida. Parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços dos combustíveis”, disse.
Os gestores estaduais estão contrariados sobre a proposta e reclamam da eventual perda na arrecadação com o ICMS.
“Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem governo federal, nem estados, nem Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. No critério de prioridades, o consumidor vem primeiro. Mas vamos construir uma solução através dessa busca de consenso”, declarou.
O projeto aprovado pela Câmara categoriza como bens essenciais a energia, combustíveis, telecomunicações e transportes, o que limita as alíquotas do ICMS sobre esses serviços em 17%. Os estados que tiverem perdas, superiores a 5% do ICMS global, serão compensados através de abatimento das dívidas públicas com a União. Rio de Janeiro e Goiás, estados em recuperação fiscal, terão toda a perda compensada.