A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar hoje um marco regulatório para as criptomoedas no Brasil. A comissão tem poder terminativo, o que significa que o projeto não precisaria passar pelo Plenário do Senado antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado requerimento apoiado por, ao menos, 9 senadores.
Ainda que semelhantes no conteúdo, os projetos em pauta mostram um certo descasamento entre Câmara e Senado. Um projeto, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi aprovado em dezembro na Câmara e não consta na lista daqueles que serão analisados pela CAE. O deputado se dirige hoje a Brasília para tentar negociar que o projeto dele tenha preferência.
“Temos um projeto aprovado na Câmara, já maduro de uma discussão feita desde 2015. Já escutamos todos os setores e o relatório final foi construído junto à Secretaria de Governo e os ministérios da Justiça, da Economia e com o Banco Central”, disse à Arko.