Relator da proposta do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD- AM), afirmou que pretende votar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário entre os dias 20 e 21 de junho, o que torna essa semana decisiva para as negociações na Casa.
O projeto já recebeu 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo deseja que não haja alterações significativas para evitar que a matéria tenha que ser reexaminada pelos deputados.
“A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na comissão e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21” deste mês, disse. Aziz disse que se reunirá com líderes dos partidos na quinta-feira para tratar do tema.
O ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman não vê o arcabouço fiscal como instrumento capaz de resolver o problema das contas públicas do país e enxerga retrocesso na condução da política econômica com a tentativa, por exemplo, de mudar o marco do saneamento e os ataques do governo ao BC.
Disse, em entrevista ao Estadão, que a proposta não vai “terminar bem. É uma reprise do segundo governo Lula e do governo Dilma com condições internacionais piores do que as enfrentadas naquele período. Há disposição para reindustrializar o país, mas usando medidas do passado. E não tem motivo para imaginar que dessa vez vai ser diferente”.
Tributária no plenário
O modelo escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a discussão da reforma tributária será diretamente no plenário, onde o parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será lido.
Ribeiro apresentou um relatório sobre a proposta na terça-feira passada, após três meses de debates por um grupo de trabalho. Ainda não é o texto da PEC em si, que só será conhecido cerca de dez dias antes da votação em plenário, prometida para a primeira semana do mês que vem.
Quando a PEC da reforma tributária entra em reta decisiva, retorna ao Congresso o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Na noite da sexta-feira, o STF decidiu que será dele a cadeira que vagou com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol.
Luiz Carlos Hauly acumulou experiência em negociações sobre o sistema de impostos do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele promete reforçar as articulações para superar os receios de setores da economia e entes federados que temem perdas com as mudanças em discussão. “Vamos esclarecer isso tudo. Todo mundo ganha, não tem perda para ninguém.”