O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano que vem, o deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a conclusão do projeto dependerá da aprovação do Arcabouço Fiscal, que tem previsão de ser votado no Senado na próxima terça-feira. A proposta do ministro Fernando Haddad já passou pela aprovação da Câmara.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse. O deputado também afirmou que é necessário dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar sua execução.
A posição do relator da LDO confirma o que disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Após reunião com lideranças no senado nesta quinta, a ministra afirmou que o governo precisará que o Congresso “nos dê mais tempo para aprovar a LDO”.
Simone Tebet afirmou que o arcabouço fiscal introduz alterações na estrutura do orçamento que tornariam necessário fazer revisão no texto da LDO que for aprovado pelo Congresso.
“Talvez até seja necessário o presidente Lula mandar uma mensagem alterando dispositivos da LDO”, disse. Isso ocorreria caso a proposta do arcabouço fiscal não estivesse vigorando como norma legal aprovada pelo Legislativo.
Aumento da arrecadação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou ontem a investidores que o governo federal tem “plano A, B, C e eventualmente D” para aumentar a arrecadação. Algumas das medidas que poderão ser adotadas não fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem anunciando medidas arrecadatórias para viabilizar as metas de resultado primário atreladas ao novo arcabouço fiscal. A promessa é zerar o déficit do governo central em 2024 e ter superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, em relação ao PIB do período.