O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), confirmou nesta quarta-feira (9) que o texto aprovado na Câmara dos Deputados passará por alterações durante a tramitação no Senado. Entre os principais pontos a serem debatidos e alterados por emendas estão o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Alterações sim. Já conversamos sobre vários temas que serão objeto de emendas e debates aqui no Senado, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, declarou à imprensa.
O texto começa a tramitar oficialmente nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator se reunirá nesta noite com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para alinhar os procedimentos acerca da matéria.
O plano de trabalho está para ser finalizado e entregue na próxima quarta-feira (16), contendo os detalhes das reuniões e audiência públicas sobre a pauta. Braga já adiantou a realização de reunião com os 27 governadores do país, mas que ainda não há data confirmada para o encontro.
Setor de serviços tenta manter benefícios
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) saiu a campo para tentar manter o benefício tributário aprovado pela Câmara no âmbito da reforma tributária. Isso porque, em entrevista ao programa Roda Viva, Braga citou a alíquota reduzida para bares como uma daquelas que poderia elevar a alíquota geral do imposto.
“Eu não sou contra elas (as excessões), mas acho que é preciso um estudo competente com relação ao custo-benefício”, declarou. Pelo texto aprovado pelos deputados, o setor de bares e restaurantes terá alíquota de 40% daquela que vale para todos.
“Um terço da alimentação do brasileiro já acontece fora de casa”, defendeu Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, em conversa com O Brasilianista. A associação participa de encontro com Braga em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.