O senador Jean Paul Prates (PT), líder da minoria, sugere, por meio de destaque ao PLP 18, mudanças na política de Preço de Paridade de Importação (PPI).
O senador pretende alterar a Lei do Petróleo de modo a estabelecer critérios para uma nova política de preços de combustíveis. A proposta é que a política de preços tenha como objetivos a ampliação do parque doméstico de refino, a busca pela modicidade e a redução da volatilidade de preços internos.
A emenda destacada diz ainda que caso o barril de petróleo tenha aumento considerado extraordinário, essas empresas deverão considerar medidas para contenção da volatilidade de preços, e justificá-las perante o Congresso Nacional.
Jean Paul reconhece que o destaque é “simbólico”, porque dificilmente será aprovado. Ele já se posicionou contrário à limitação do ICMS, mesmo sabendo que eleitoralmente o voto contra o PLP 18 pode ter reflexos negativos. Para o senador petista as medidas não serão sentidas como prometidas e os estados serão muito sacrificados.
Distribuição de dividendos e auxílio combustível
Outro destaque, esse do senador Lasier Martins, sugere que 10% dos dividendos recebidos pelo governo da Petrobras sejam repassados aos municípios como compensação à redução de arrecadação do ICMS.
Também há destaque que propõe retirar a gasolina e o etanol da lista de produtos considerados essenciais, mas mantém o diesel e o biodiesel e ainda inclui o gás de cozinha.
Em outra frente, o líder do MDB, Eduardo Braga, sugere instituir auxílio combustível de R$ 300 reais para motoristas de aplicativo, caminhoneiros autônomos e taxistas, o que teria um custo de R$ 3 bilhões.
Governo negocia com a oposição
Lideranças governistas tentam negociar nesse momento uma forma de diminuir as resistências na oposição e votar o PLP 18. Lideranças do governo e o Ministério da Economia entraram em campo e negociam com senadores do PT, o que revela esforço do governo para votar a matéria ainda nesta semana.
Entre as emendas da oposição há temas considerados arriscados para o governo, como a política de preços da Petrobras e a tributação de lucros e dividendos.
O relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho, disse ao Brasilianista que as negociações estão caminhando. Neste momento, Bezerra comunicou aos senadores que irá aguardar a publicação do seu relatório no sistema do Senado para fazer a leitura em Plenário.