Os projetos de lei que dispõe sobre a nova lei de seguros, do hidrogênio verde e o da inteligência artificial (IA) entram na pauta do Senado nesta semana. Além dessas, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou também que pretende levar para a análise pautas relacionadas ao socorro ao Rio Grande do Sul (RS).
Sessão temática no Plenário debateu o PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado›
O Projeto de Lei 29/17, dispõe sobre as novas regras para o mercado de seguros privados e tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Vale destacar que o PLC é uma das pautas prioritárias na agenda de reformas macroeconômicas do governo.
Já o Projeto de Lei 1.878/22 estabelece uma nova política de regulamentação para a produção e usos para fins energéticos do Hidrogênio Verde. O PL de autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, tramita simultaneamente ao Projeto de Lei 2308/23, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
E o outro item da pauta é o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso de IA no Brasil, e é de autoria de Pacheco e de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta foi apresentada, no fim do ano passado, e é fruto de um trabalho desenvolvido por um grupo de juristas.
O Senado analisa também nesta quarta-feira (19), os nomes indicados para as novas autoridades que ocuparão vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em embaixadas, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).