O debate sobre a regulamentação de inteligência artificial (IA) está em alta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou para as consequências do uso de IA nas eleições de 2024. A fala ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, promovido pela Fundação Milton Campos, na última sexta-feira (18).
Arthur Lira disse que a Inteligência Artificial pode ser usada para o bem ou para o mal e acrescentou que ela pode ser um perigoso adversário nas próximas eleições. Ainda dentro de seu argumento, Lira destacou sobre a possibilidade da IA manipular a mente das pessoas através de publicações falsas fazendo uso de vozes idênticas às dos políticos. “Devemos dar a nossa contribuição para o bom uso da Inteligência Artificial”- Argumentou Arthur Lira em nome do Congresso.
IA também é pauta no Senado
As discussões sobre o assunto em questão seguem a todo vapor também no senado e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, com base no texto do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas em dezembro de 2022, apresentou o Projeto de Lei 2.238/2023 que tem o objetivo de “conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, além da inovação da tecnologia representada pela Inteligência Artificial”- Afirmou Pacheco.
Comissão de Juristas
Instalada no dia 30 de março, a comissão promoveu 12 painéis e 1 seminário internacional para discutir a regulamentação da inteligência artificial, além de discussões sobre temas como conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.