Apesar da aprovação rápida na Câmara dos Deputados, a tramitação do PLP 18/2022 deve encontrar maior resistência no Senado Federal. Além de representar os entes da Federação, o Senado tem mais uma particularidade neste ano: é a Casa de uma boa parcela dos pré-candidatos a governador.
O Projeto de Lei Complementar inclui a energia, combustíveis, telecomunicações e o transporte coletivo na lista de serviços essenciais, o que limita a cobrança de ICMS desses produtos em até 17%. A mudança foi aprovada com folga na Câmara na semana passada, e aguarda seguimento no Senado.
Lideranças partidárias ouvidas pela Arko Advice avaliam que o projeto deve, ao menos, diminuir o ritmo na Casa. “Nosso partido ainda não deliberou a respeito, mas de antemão já posso dizer que precisa ir ao menos para uma comissão. O projeto é um remendo em uma colcha de retalhos, então é preciso que ao menos se dê oportunidade de análise, contestação e sugestões”, avaliou o senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos.
“Há forte pressão dos governadores contra o projeto. O Paraná perde R$ 6,2 bilhões, o que é 20% da receita. Eu sei que também é difícil um parlamentar votar contra redução de impostos, mas essa é uma solução de certa forma imprópria. A real solução seria de longo prazo, construção e modernização de refinarias, além da reforma tributária”, pontua Álvaro Dias.
O senador Izalci Lucas, líder do PSDB e pré-candidato ao governo do Distrito Federal, lembra que o Senado aprovou um projeto que cria uma conta de estabilização, texto que hoje está estacionado na Câmara. Para o parlamentar, esse fato pode atrapalhar a tramitação do PLP 18 na Casa. “Já discutimos e votamos matéria sobre isso no Senado, e está parada na Câmara. Acho difícil aprovar o texto da Câmara, até porque a casa da Federação é o Senado. Os governadores devem procurar seus senadores para reclamar”, avalia.
O senador Nelsinho Trad (MS), líder do PSD, também pediu que a proposta seja trabalhada de forma a não comprometer demais as contas dos estados. “Essa pauta relativa à tentativa de se baixar o preço dos combustíveis no Brasil é algo que precisa ser devidamente equilibrado e ajustado. Não adianta só a gente querer resolver esse assunto, mas gerar novos problemas para estados e municípios. É preciso ter muito equilíbrio e sensibilidade nessa questão. A gente espera que o presidente Rodrigo Pacheco encontre uma alternativa para que possamos organizar essa questão de forma equilibrada”, avalia.
Por outro lado, o líder do MDB, Eduardo Braga, afirmou à Arko Advice que, pela urgência do tema, o projeto será aprovado, mas reconheceu que o PLP não resolverá o problema como um todo. Para Braga, apesar dos estados perderem arrecadação, a prioridade, no momento, são os consumidores. Além disso, há um incômodo por parte do Senado de que os governadores desrespeitaram o Congresso ao driblar as regras aprovadas, no início do ano, no PLP 11, que também trata do ICMS dos combustíveis. O líder defende ainda a aprovação de um subsídio para os combustíveis e que o Senado delibere, através de um projeto de resolução, a redução da alíquota do óleo diesel.