Segundo o relator da proposta de Orçamento para 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, em agosto, a PEC da Transição em discussão pela equipe do presidente eleito, Lula, vai retirar as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do alcance do teto de gastos para sempre.
“A ideia é que seja permanente, que haja compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir segurança, e que estejam excepcionalizados para sempre esses recursos”. A declaração foi feita após reunião sobre o tema na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O anúncio ocorreu após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter criticado o teto de gastos. O possível aumento das despesas em R$ 175 bilhões acima do teto de gastos, como deve constar da PEC da transição, pode elevar a despesa primária do governo federal em 2023 para nível recorde como proporção do PIB.
Além disso, exercerá pressão no aumento do endividamento bruto no decorrer do próximo ano, além de resultar em aumento de carga tributária, apontam economistas, como publica o jornal Valor.
Em entrevista ontem, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou que “estabilidade fiscal significa menos incerteza e juros mais baixos, o que gera mais investimento e mais crescimento. Simples assim. E mais, acompanhada de transparência, aumenta a chance de os recursos beneficiarem os mais pobres”.
A manifestação do ex-presidente do BC ocorreu em resposta a críticas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a políticas de austeridade fiscal. Em discurso feito a parlamentares de partidos aliados Lula fez várias perguntas, que ele mesmo respondeu, quando demonstrou ver incompatibilidade entre responsabilidade fiscal e políticas sociais que beneficiem os mais pobres.
Bancos na retomada do crescimento
Os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, BNB e BASA), no próximo governo, voltarão ao papel de fomentadores da economia. O objetivo é que garantam a retomada do crescimento com grandes investimentos em infraestrutura e no setor produtivo.
Também entram na lista de prioridades as promessas de campanha como renegociação de dívidas e o atendimento a micro e pequenas empresas. A equipe de transição deverá estudar formas de capitalizar as instituições financeiras. A avaliação é de que os bancos públicos, especialmente o BNDES, vêm perdendo a capacidade de investimento devido, por exemplo, a pagamento de empréstimos feitos junto ao Tesouro Nacional.