A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve retomar na segunda quinzena de abril a discussão da PEC 110, do IVA dual. Depois de aprovada no plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ter mais dificuldade para andar. Um dos motivos é porque, ao mesmo tempo que o Senado analisa a PEC, propostas alternativas são discutidas entre os deputados.
As ideias encontram resistência, mas mostram que o cenário na Câmara pode ser ainda mais complexo para PEC 110 do que está sendo no Senado. As propostas também mostram que deputados estão preocupados com outras questões, como a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo.
Neste mês, dois eventos de frentes parlamentares trataram do tema. Nesta segunda-feira (28), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) convidou parlamentares para ouvir o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sobre a PEC 7/2020, que também trata de uma reforma tributária.
De acordo com o parlamentar, o texto é inspirado no sistema tributário dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade, dando autonomia para os estados definirem alíquotas. O projeto desonera a folha de pagamentos, passando benefícios sociais a serem financiados por um aumento nas alíquotas dos demais impostos.
“As propostas que estão aí não tem foco no contribuinte, mas nas necessidades do Estado”, criticou o deputado.
Anteriormente, a frente do Empreendedorismo realizou evento para que o deputado General Peternelli (União-SP) explicasse sua proposta de reforma tributária com um imposto único.
A ideia do deputado seria viabilizada por meio de uma emenda à PEC 110, quando ela chegar ao Senado. Nessa proposta, seria estabelecida uma alíquota de 2,5%. A arrecadação seria distribuída entre União, estados e municípios, que teriam direito a 30% cada um. Os outros 10% ficariam para o Legislativo indicar a aplicação, eliminando possíveis distorções.