A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá nesta terça-feira (8) para iniciar as deliberações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.
Pela manhã acontece reunião entre os líderes partidários com assento no colegiado. À tarde a CMO volta a se reunir para, entre outros temas, votar o parecer preliminar apresentado pelo relator, o deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE).
Na pauta da reunião também constam os projetos de lei 13/2023 da Presidência da República, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 22 milhões; e o PL 14/2023, que abre crédito especial no valor de R$ 25 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. Ambos têm parecer favoráveis à aprovação. Os parlamentares analisarão, ainda, requerimentos para realização de audiências públicas.