Consta na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) a votação da Medida Provisória 1172, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e aumenta a faixa de isenção do Imposto de renda para R$ 2.112,00. Apesar do tema das offshores ter sido inserido no texto durante a tramitação na comissão mista, a inclusão desagradou lideranças e houve acordo para que o trecho seja retirado.
A separação dos temas foi a única saída para que a medida que trata sobre o reajuste do salário mínimo seja votada antes do dia 28 de agosto, na Câmara e Senado, quando perde validade.
Mudança de planos
Como a MP nº 1.171 não passou pela Comissão Mista para ser analisada, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP nº 1.172, fundiu os dois textos sem negociar com os líderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclusive, havia ficado insatisfeito com a junção dos dois temas. A aprovação das duas matérias em um mesmo texto, uma de caráter social e outra com fins arrecadatórios tributando os mais ricos, foi vista como “jabuti” e não agradou a cúpula do Congresso.
De acordo com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, o governo pretende compensar a queda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda de outra forma. Como não houve consenso, o tema da tributação das offshores será reapresentado como projeto de lei, não tendo efeito imediato. Porém, para compensar o gasto a mais neste ano, o governo vai editar uma medida provisória instituindo a tributação dos fundos exclusivos. Trata-se de um projeto que era previsto para o ano que vem, e era apelidado como “taxação dos super ricos”.
Segundo Durigan, a ideia é “equiparar o fundo exclusivo a qualquer outro fundo”, ou seja, submetendo esse tipo de investimento ao imposto de renda, o chamado “come cotas”.