A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1368/23, que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Agrícolas Inovadora (Pidtai). Segundo o texto, o Pidtai vai estimular a criação de novas tecnologias que contribuam para o crescimento da agricultura brasileira.
O deputado Emidinho Madeira destacou a importância das tecnologias agrícolas – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para isso, o programa oferece diversos tipos de incentivos aos projetos selecionados, por exemplo:
- Subvenções: Doações de recursos financeiros para auxiliar na viabilização dos projetos.
- Crédito com juros subsidiados: Acesso a linhas de crédito com taxas de juros abaixo do mercado, facilitando o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
- Isenção fiscal: Redução ou isenção de impostos para os projetos selecionados, diminuindo os custos e aumentando a atratividade dos investimentos.
Financiamento e seleção de projetos no setor agrícola
Além disso, os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares e de parcerias com o setor privado. Uma comissão técnica formada por especialistas em pesquisa agrícola ficará responsável pela seleção dos projetos que receberão os incentivos.
De acordo com o deputado Emidinho Madeira (PL-MG), relator do PL, o Pidtai “contribui para o fortalecimento de nosso sistema público e privado de pesquisa agropecuária”. Segundo ele, o programa “beneficia toda a sociedade brasileira, dado o consequente aumento da competitividade e da eficiência das atividades desenvolvidas no campo”.
O PL 1368/23 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.