O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem à noite que as votações do arcabouço fiscal, que deve sofrer alterações no Senado e retornar à Câmara, e do projeto que trata do voto de desempate a favor do governo no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) devem ser feitas só a partir do dia 4 de julho.
A reforma tributária também deve ficar para a primeira semana de julho. Lira se reuniu ontem à noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também participaram do encontro. O arcabouço fiscal e a reforma tributária foram os temas predominantes da reunião.
O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), aumentou a lista de despesas que podem ficar fora do limite de gastos da nova regra. Ele excluiu do novo teto os desembolsos com ciência, tecnologia e inovação. Se o novo arcabouço estivesse valendo neste ano, por exemplo, seriam R$ 7,3 bilhões a mais fora do teto – o correspondente ao orçamento de Ciência e Tecnologia para 2023.
Além desses gastos, Aziz já havia excluído do texto as despesas com o Fundeb (voltado para a educação básica) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no Distrito Federal).
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad a votação das novas regras fiscais na semana do dia 4 de julho não preocupa. “Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”.